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(1) Termo de Responsabilidade (2 pessoas obrigatoriamente)

.

9 + 11 =

Instruções

Preencha o formulário (indicando a finalidade pretendida) e envie. Será contactado, no prazo máximo de 24 horas, por telefone ou e-mail, para indicação da prova documental necessária à emissão do documento requerido.

NOTAS:

Para requerer qualquer documento, deverá apresentar na Junta de Freguesia o documento de identificação do requerente, bem como dos membros do agregado familiar, se aplicável. No caso de cidadãos estrangeiros, deverá ser apresentado o título de residência ou passaporte.

Em todos os casos deverá preencher os campos “telefone” e “e-mail”, para que possa receber a confirmação do seu envio e para que os nossos serviços possam colocar-lhe alguma questão recorrente do preenchimento do formulário e solicitar-lhe os documentos necessários à instrução do requerimento ora enviado.

No caso do meio de prova ser efetuado através da abonação das declarações prestadas por parte de duas testemunhas (dois cidadãos eleitores da Freguesia), a mesma terá que ser feita na Junta de Freguesia, mediante a apresentação de documento de identificação.

Estando o requerimento munido dos meios de prova suficientes para a emissão do respetivo documento, o mesmo poderá ser levantado nos serviços administrativos da Junta de Freguesia no prazo máximo de 48 horas. O levantamento deverá ser efetuado pelo requerente, para que o mesmo assine o requerimento apresentado e proceda ao pagamento da respetiva taxa.

Em caso de dúvidas, não hesite em enviar um e-mail para a secretaria da Junta de Freguesia ou contactar telefonicamente.